Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

União terá que pagar pensão para filhos de militar que morreu em acidente de serviço

Texto e vigência de lei estrangeira. Ônus da prova.

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

Negado seguimento de habeas-corpus para impedir interrogatório de Sérgio "Sombra"

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem

Universidade Federal Rural de Pernambuco perde a posse de terreno para compradores

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

Agravo de Instrumento. Nulidade por Cerceamento de Defesa. Desprovimento.

Não é considerado cerceamento de defesa o fato do v. acórdão confirmar a r. sentença, onde o Juiz indeferiu perguntas feitas pela Reclamada, ao Reclamante, em seu depoimento, por entender serem as mesmas irrelevantes, prerrogativa conferida ao Juiz pelo artigo 130 do CPC.

Limite legal para diretoria dos sindicatos é constitucional

O limite para o número de dirigentes sindicais, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é constitucional e pode ser aplicado para fins da estabilidade provisória no emprego.

Dispensa em sociedade de economia mista segue regras da CLT

A demissão dos empregados das sociedades de economia mista segue as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação complementar.